Depois de ontem 59% dos votantes terem votado "sim", a lei que despenaliza o aborto até às 10 semanas a pedido da mulher vai ser submetida a votação final global com carácter de urgência.
No entanto, é de lamentar que a participação não tenha sido a desejada num país democrático e livre. A abstenção de cerca de 56,4% faz com que o resultado não seja vinculativo.
Pouco importa se a vitória pertence ao PS, a José Sócrates ou ao BE ou a um ou outro movimento de cidadãos, porque a vitória pertence à saúde pública e à saúde e vida das mulheres. Esta não é uma vitória que mereça grandes festejos.
Este tema/problema não se esgota no momento em que for revisto o Código Penal. É necessário criar condições para que o nº de abortos não aumente, antes diminua. Para tal, há que investir seriamente na acessibilidade a consultas de aconselhamneto sobre contracepção e promover a discrição e o carácter sigiloso e confidencial destes contactos, designadamente em meios mais pequenos, envidando esforços para que as mulheres a as adolescentes não sintam a sua privacidade exposta.
Há que apostar verdadeiramente na informação contínua e efectiva e na educação sexual (sem medo e sem tabus).
É forçoso que as mulheres tenham verdadeira consciência que este não é mais um meio de contracepção à disposição!
Será possível a partir de agora, por exemplo, acompanhar e esclarecer as mulheres que pretendam abortar de uma forma clara, mais aberta e séria, impedindo que uma mulher se veja na situação de ter que recorrer ao aborto uma 2ª vez, como lamentavelmente acontece.
Para quem votou "sim" é um momento de "vitória", mas não há razões para grandes festejos, uma vez que, há ainda muito a fazer e tudo dependerá da forma como a lei vier a ser aplicada e daquilo que se promoverá.
2 comentários:
Votei sim, mas não tenho ilusões...
A lei que tinhamos (e que se mantém) era pró-"não" e mesmo assim, nada se fez na Educação Sexual nas Escolas, pouco se fez no que respeita ao Planeamento Familiar, etc.. Porque razão irá agora o Estado "obrigar" a Sociedade?, se o problema poderá ser resolvido sem complicações? Deixarão os Encarregados de Educação de ter falsos moralismos, deixarão os professores de ter preconceitos e cosntrangimentos para que se possa falar se Eduacação Sexual nas escolas? Os médicos católicos (alguns deles, pelo menos) e outros, extremistas no que toca a prácticas contraceptivas e/ou abortivas, mudarão a sua forma de actuação profissional? A mulher, que opte pela IVG deixará mesmo de ser alvo de do estigma da "mulher irresponsável"?
Ora, essa é que é essa… Partilho das palavras de aly (mas não do sentido de voto, claro!)
A vitória do “Sim” pouco resolve. Adormece a ferida (como o spray milagroso dos futebolistas) permitindo que continuemos em jogo por mais algum tempo…
Parece-me uma atitude algo “depreciativa” que DEPOIS de fazer o primeiro aborto, digo IVG, a mulher seja compulsivamente encaminhada para consultas de planeamento familiar. Ela já as devia requentar! Mais…, e se ela não cumprir? E se ele voltar a ter uma gravidez indesejada? Vamos recusar-nos a fazer-lhe um segundo aborto, digo IVG?
Mas uma coisa o “Sim” garante: a abertura de um novo mercado à iniciativa privada para o qual já se perfilam as clínicas espanholas e portuguesas da especialidade.
Antes de entrarmos num frenesim copista das leis germânicas, convém pensar em tudo. Para tal proponho um exercício:
– Se fosse publicitário e tivesse de vender o serviço de abortos, digo IVG, de uma sucursal de uma clínica espanhola em Portugal, que canais e meios escolheria?
Poderá fazer publicidade no “prime time” televisivo ou só depois das dez?
Estará, como as tabaqueiras, banido dos meios de comunicação de massas?
Ou então, como as bebidas alcoólicas, obrigado a incluir, em letras minúsculas, um aviso do tipo “Pratique o aborto, digo IVG, com moderação.”?
Deverão as paredes das clínicas, hospitais e centros de saúde ser decorados com imagens de pequenos fetos no caixote do lixo, como forma de desencorajar as abortantes da prática da IVG? (boa, não me enganei!)
JooGoo
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