Tabaco: nova lei poderá obrigar comerciantes a denunciar clientes fumadores

A proposta de lei anti-tabaco que o Parlamento discute hoje na generalidade poderá obrigar os proprietários dos cafés e restaurantes com menos de cem metros quadrados a denunciar os clientes fumadores.

De acordo com a proposta de lei caberá ao proprietário do estabelecimento "chamar as autoridades administrativas ou policiais, as quais devem lavrar o respectivo auto de notícia".*

Por seu lado, os restantes utentes dos serviços que defendam o cumprimento da lei e se deparem com a sua infracção, poderão apresentar "queixa por escrito, circunstanciada, usando para o efeito, nomeadamente, o livro de reclamações disponível no estabelecimento em causa".

Quando a proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, a 1 de Março, a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP) alertou para "os evidentes prejuízos socio-económicos para os estabelecimentos de restauração e bebidas, e ainda mais, para os espaços de diversão, advenientes da proibição do fumo nestes locais".

A nova lei, que poderá ser diferente da Proposta de Lei, conforme a sua discussão na Assembleia da República, proíbe o fumo em praticamente todos os espaços fechados. De acordo com a Proposta de Lei, a fiscalização da nova lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que será responsável pela "instrução dos processos de contra-ordenação".

CDS vota a favor da lei mas dá liberdade de voto e pede alterações.

Hélder Amaral referiu que "a proposta do Governo vai no sentido da legislação adoptada na generalidade dos países europeus em relação aos malefícios do tabaco e protecção dos não fumadores, mas precisa de ser mais equilibrada".

O deputado lamentou a existência de um "certo fundamentalismo" no diploma do Governo, que prevê "coimas excessivas para os fumadores", e considera que "seria razoável que a futura lei do tabaco contemple a possibilidade de existirem bares e restaurantes de fumadores".

Tal como o CDS-PP, também o PSD deverá aprovar, na generalidade, a proposta do Governo de lei do tabaco, o BE poderá abster-se se o PS admitir mudanças na especialidade e "Os Verdes" apenas discordam de pormenores do diploma.

Lusa

* isto é "pidesco"

Estamos F....!!!

É um exagero!!!
Não é minimamente razoável.
Espero que se considere a possibilidade de existirem espaços para fumadores, deixando os comerciantes com a possibilidade de decisão.

Os fumadores continuarão a existir e são, uma boa parte, deles frequentadores de restaurantes, cafés, bares e discotecas.